Programa de computador

 

Segundo a lei 9609, o programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Conforme distrito no art. 1º da lei 9.609/98.

 

Registrabilidade:

 

Após a solicitação do pedido registro do programa de computador, o protocolo ficara a disposição em média 15 dias, e o certificado, 90 dias a contar data do pedido, tendo no ato do protocolo, o numero de registro com validade.

O  registro de programa de computador ao contrario do direito autoral, tem validade de 50 anos, contados de 01 de Janeiro do ano subsequente ao da sua data de criação.

É necessário o recolhimento da taxa de manutenção cada 5 anos, sob pena de perda da validade do registro.