Patentes:

Segundo a definição do Instituto Nacional de Propriedade Industrial o INPI a patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão: 

 

Patente de Invenção (PI)

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial, resultante do exercício da capacidade humana, que traga solução para um determinado problema técnico especifico, dentro do campo tecnológico, podendo ser fabricado ou utilizado de forma  industrial. No caso da patente de invenção, um especialista no assunto não poderá considera-la no estado da técnica;

Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito

 

Modelo de Utilidade (MU)

Aperfeiçoamento em objeto de uso prático já existente, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

 

Observação:

Não se pode patentear um processo como Modelo de Utilidade, somente como Patente de Invenção.

 

Certificado de Adição de Invenção (C)

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo.

O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

 

Desenho Industrial

O desenho industrial é a combinação de linhas que formam desenhos aplicáveis a artigos industriais, proporcionando resultado novo e original na sua configuração externa. Exemplo: brinquedos, calçados  e seus solados, mochilas, moveis, louças etc

O prazo de vigência do desenho industrial é de 10 anos, prorrogáveis por mais 3 períodos de 5 anos

 

Tramite processual da patente

 

Depósito

Ao protocolar o deposito de patente no INPI, decorrera o exame formal preliminar, o pedido de privilégio recebe um número de protocolo, o qual será tramitado, permanecendo o mesmo numero definidamente.

 

Publicação Antecipada  

O pedido de privilégio será mantido em sigilo até a sua publicação, a ser feita após 18 (dezoito) meses da data do depósito, podendo ser antecipado o requerimento, para acelerar o andamento do processo.  

 

Exame do Pedido  

O exame do pedido deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito de processo de patente, o qual ficará condicionado à análise do INPI.

 

Deferimento 

Havendo o deferimento do pedido de patente, deverá ser paga e comprovada a retribuição para a expedição da carta patente.

 

 Concessão da Patente 

 A patente será concedida depois de deferido do pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente.

 

 Anuidades

 As anuidades são devidas a partir do 24º mês da data do depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.