Fluxograma sem intervenções 

Algumas marcas atendidas

Registro de marca

 

Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial),   “A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços

 

Em nosso país o sistema de registro de marca é atributivo de direito, isto é,  a propriedade de uma marca só se adquire pelo registro no INPI que é o órgão competente, conforme descrito na lei 9279/96 no caput do artigo 129. Portanto, apesar de não ser obrigatório, o registro de marca torna-se necessário devido aos grandes prejuízos em que uma empresa sofre por não assegurar seus direitos.

 

Apresentação das marcas:

  • Nominativa

 Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa, sendo simplesmente nominal, podendo ser ainda neologismos, combinações de letras e números sem característica especial na escrita; 

  • Figurativa

Esta forma é composta de desenho, imagem, figura ou logotipo, sem apresentação de elementos descritivos nominativamente, podendo ainda ser letras e números estilizados isoladamente, bem como ideogramas de línguas tais como japonês, hebraico, chinês e outros;

  • Mista

 A marca mista é constituída da combinação de elementos nominativos e elementos figurativos, ou     ainda formada de elementos     nominativos apresentados de forma estilizada; 

  • Tridimensional 

Esta marca é constituída de forma plástica distintiva e necessária de um determinado produto, proporcionando identidade própria e esteja dissociada de qualquer efeito técnico. 

 

 

Etapas do processo:  

  • Busca:

  É essencial antes de tudo, fazer uma busca no campo de dados do INPI com intuito de verificar se não existe marca semelhante ou igual, que poderá trazer gastos desnecessários;   

  • Pedido: 

 No momento do pedido de registro de marca, a mesma adquire prioridade junto a terceiros, ganhando no ato do protocolo uma numeração que irá acompanhar o processo até o mesmo se tornar registro;   

  • Publicação:

 

 Em média por volta do 5º mês do protocolo, o INPI publicará a marca em sua revista oficial, a RPI (Revista da propriedade Industrial), dando a terceiros que se sintam prejudicados um prazo de 60 dias para ingressarem com oposição, sendo que pensando nesta e outras publicações que nós da Dessaune orientamos uma busca prévia;   

  • Deferimento:

  Em média 24 meses da data do pedido de registro, não ocorrendo nenhum processo fora do tramite normal, com a provação da marca no exame de mérito, abrir-se-á um prazo de 60 dias para que o titular da marca recolher os valores concernentes à taxa decenal, sob pena de arquivamento da mesma;   

  • Concessão: 

 Após o deferimento e o recolhimento das taxas necessárias, a marca será concedida, tendo a partir desse momento a validade por 10 anos, com a respectiva concessão do certificado de registro de marca expedida o INPI, devendo em diante ser utilizada para não haver a perda da proteção propriedade.